Termos de Utilização

• Plataforma — software SaaS FlowJersey, website, APIs e infraestrutura
• Utilizador — pessoa com conta na Plataforma
• Lojista — Utilizador que gere uma ou mais Lojas
• Loja — espaço online configurado pelo Lojista
• Cliente Final — terceiro que compra ou contacta o Lojista; não é cliente directo da FlowJersey
• Conteúdo — materiais inseridos pelo Lojista
• Serviços — funcionalidades SaaS disponibilizadas pela FlowJersey

O FlowJersey fornece exclusivamente software. Não somos marketplace, revendedor, agente comercial nem parte nas vendas entre Lojistas e Clientes Finais.

• Não vendemos produtos em nome próprio
• Não intermedeamos, processamos nem garantimos pagamentos de vendas de loja
• Não somos Merchant of Record das vendas dos Lojistas
• Contactos de venda configurados pelo Lojista dirigem o Cliente Final ao Lojista

4.1 Subscrições FlowJersey

Planos pagos são cobrados via Stripe (conta da plataforma), prestador de serviços de pagamento independente. Preços em /dashboard/plano.

4.2 Vendas das lojas (SaaS Stripe)

A FlowJersey:

• Não recebe fundos das vendas dos Clientes Finais
• Não detém, custodia nem transfere fundos de vendas
• Não actua como prestador de serviços de pagamento (PSP) nem instituição de crédito/pagamento
• Não controla contas Stripe dos Lojistas além de armazenar credenciais encriptadas por instrução do Lojista

Cada Lojista liga a sua própria conta Stripe. Os pagamentos dos Clientes Finais são processados directamente pela Stripe para a conta do Lojista. O Lojista é o único Merchant of Record perante os Clientes Finais.

Registo com dados verdadeiros. Autenticação via Supabase (email/palavra-passe ou Google).

• Manter credenciais confidenciais
• Actividade na conta é da responsabilidade do Utilizador
• Registo implica aceitação dos documentos legais vigentes (com versionamento registado)

O Lojista responde exclusivamente por:

• Produtos, preços, conformidade legal e PI
• Entregas, devoluções, garantias e atendimento
• IVA, facturação e obrigações fiscais
• Legislação de consumo nos mercados onde vende
• Políticas próprias exibidas aos Clientes Finais (privacidade, termos, reembolsos)

A FlowJersey não verifica produtos antes da publicação e não intermedeia reclamações de Clientes Finais sobre vendas.

O Lojista é Responsável pelo Tratamento dos dados dos Clientes Finais. A FlowJersey é Subcontratante (Art. 28.º RGPD), tratando dados apenas por instrução do Lojista para prestar o SaaS.

O Acordo de Tratamento de Dados completo está em /dpa, incluindo confidencialidade, medidas técnicas, subcontratantes, cooperação com titulares, notificação de violações e eliminação de dados.

O Lojista garante possuir direitos sobre o Conteúdo. A Plataforma e marca FlowJersey permanecem propriedade do prestador.

Ver lista detalhada em Política de Utilização Aceitável.

Denúncias: suporte@flowjersey.com ou formulário em /acceptable-use-policy. Medidas preventivas possíveis durante investigação.

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco jurídico, fraude ou abuso, com comunicação quando possível.

• Billing activo via Stripe Checkout — preços e ciclos em /dashboard/plano
• Renovação automática até cancelamento no portal Stripe
• Cancelamento: acesso mantém-se até fim do período pago
• Downgrade pode limitar funcionalidades do plano superior
• IVA aplicável conforme legislação e localização do cliente

Serviços digitais e direito de livre resolução

Ao subscrever, o Utilizador pode solicitar activação imediata e reconhecer a perda do direito de livre resolução nos termos do art. 16.º, n.º 2, alínea m), do DL 24/2014. Detalhes em Política de Reembolsos.

Best effort — sem garantia de 100% uptime. Manutenção e indisponibilidade de terceiros possíveis.

• Sem responsabilidade por vendas, produtos ou disputas Lojista–Cliente Final
• Sem responsabilidade fiscal ou regulatória do Lojista
• Responsabilidade total limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores (ou zero no Free)
• Não exclui responsabilidade legalmente indisponível (dolo/culpa grave)

O Utilizador indemniza a FlowJersey por reclamações decorrentes do Conteúdo, incumprimento legal ou relações com Clientes Finais.

Política de Privacidade. Direitos em /profile (exportação e eliminação).

Consumidores podem recorrer a:

• Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt
• Plataforma ODR (UE): https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo competentes
• Tribunais — foro do domicílio do consumidor quando aplicável (direitos imperativos)

Lojistas profissionais: tentativa de resolução amigável via suporte@flowjersey.com antes de acção judicial, salvo urgência.

Alterações materiais serão comunicadas. Continuação de uso após entrada em vigor implica aceitação, salvo consentimento adicional exigido por lei.