Política de Reembolsos

Esta Política de Reembolsos aplica-se exclusivamente às subscrições SaaS do FlowJersey (planos Starter, Pro e Premium). Não regula vendas, devoluções, garantias ou reembolsos entre Lojistas e Clientes Finais — essas relações são da responsabilidade exclusiva de cada Lojista.

A FlowJersey vende acesso a software e infraestrutura. Os pagamentos de subscrição são processados pela Stripe, enquanto prestador de serviços de pagamento independente. Os preços, ciclos (mensal/anual) e funcionalidades estão descritos em /dashboard/plano.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância.

Ao solicitar a activação imediata do serviço digital e reconhecer expressamente a perda do direito de livre resolução (conforme artigo 16.º, n.º 2, alínea m), do mesmo decreto-lei), o Utilizador aceita que o serviço começa imediatamente após confirmação do pagamento e que deixa de poder invocar esse direito quanto ao período já executado.

• Após início da execução do serviço digital com consentimento expresso, não há direito de livre resolução por mero arrependimento
• O direito de reclamar por incumprimento contratual ou defeito do serviço mantém-se nos termos legais imperativos
• Cobranças duplicadas comprovadas serão corrigidas ou reembolsadas

Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do portal de subscrição Stripe (botão «Gerir subscrição» no dashboard). O cancelamento impede cobranças futuras; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.

Sem prejuízo do acima exposto, a FlowJersey poderá, a título comercial e discricionário, conceder reembolso parcial ou total quando:

• Indisponibilidade prolongada e atribuível à plataforma (superior a 72 horas consecutivas no período pago)
• Cobrança duplicada comprovada
• Erro técnico da plataforma que impeça utilização durante mais de 7 dias no período pago

Pedidos: suporte@flowjersey.com